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Política sexta-feira, 20 de março de 2026 00:28

CNH Social 2026: multa de R$ 3 mil não é punição, é barreira

Willian Corrêa 1 min leitura Atualizado em sexta-feira, 20 de março de 2026

O programa CNH Social introduziu multas de até R$ 3 mil para candidatos que cometerem erros no processo.

A regra é clara. Mas a pergunta que importa é: clara para quem?

O que se vê aqui não é apenas uma questão de responsabilidade do candidato. É uma questão de desenho de política pública. Programas sociais que impõem penalidades severas para erros formais tendem a premiar quem tem familiaridade com burocracia e punir quem não tem.

Há um ponto que a justificativa de disciplina pode esconder: o público-alvo do CNH Social não é homogêneo. Há candidatos com alta escolaridade que erram por descuido. Há candidatos com baixa escolaridade que erram por falta de orientação adequada. A multa é igual, mas o significado do erro não é.

Veja bem: não se trata de defender impunidade para descumprimento de regras. Trata-se de perguntar se a regra está desenhada para o público que deveria servir.

O contexto é relevante: a CNH é documento essencial para inserção no mercado de trabalho. Perder a chance de obtê-la gratuitamente por um erro de preenchimento pode significar continuar desempregado.

A pergunta que o desenho atual não responde adequadamente é: o programa quer formar motoristas ou quer筛选 candidatos que já sabem navegar sistemas?